O Centro Municipal de Educação
Infantil “Professor Armando Campos Belo” foi construído na gestão de 1985 a
1988, do Prefeito João Nakayama que iniciou a construção do prédio a qual não
foi concluída até o final do seu mandato.
Na gestão de 1989 a 1992 o
prefeito Quinto Di Domenico deu por concluída a obra, iniciando o atendimento
as crianças de 4 a 6 anos. No ano de 1990 foi criada e denominada a Escola
Pré-Escolar Municipal “Professor Armando Campos Belo”, através da Lei Municipal
nº571/97 de 09 de outubro de 1997. A Deliberação do Conselho Estadual de
Educação-MS, nº6554 de 17 de maio de 2002 credencia a instituição e autoriza o
funcionamento da Educação Infantil no Centro Municipal de Educação Infantil
Professor Armando Campos Belo, localizado na Rua Tiradentes, nº635.
Com a criação do Sistema
Municipal de Ensino, através da Lei Municipal nº 859/2007 de 31 de maio de 2007
e do Conselho Municipal de Educação através da Lei Municipal nº869/2007 de 05
de setembro de 2007, o CMEI Professor Armando Campos Belo teve seu primeiro ato
autorizativo concedido pelo Conselho Municipal de Educação, com o
Credenciamento para oferecer a Educação Básica e Autorização de funcionamento
na etapa de Educação Infantil, através da Deliberação/CME/Caarapó-MS nº14/2010
de 19 de maio de 2010, pelo prazo de cinco anos, sendo de 2010 até 2014.
O Conselho Municipal de Educação
considerando fundamentado na Lei 9496/96, nos termos do art. 5º do Regimento
Interno do CME, e na Deliberação do CME nº 18 de 08 de junho de 2011, Deliberação/CME
nº40, de 16 de dezembro de 2016 de no Parecer nº004/2016/Plenária do CME, de 16
de dezembro de 2016. Na Deliberação/CME nº57, de 04 de dezembro de 2020,
prorroga o Ato de Autorização de Funcionamento até dezembro de 2021.
O CMEI professor Armando Campos
Belo foi o primeiro Centro de Educação Infantil governamental a ser construído
no Município de Caarapó em 1986. Em pesquisas realizadas com alguns moradores
próximos ao CMEI, e em documento arquivados na Câmara Municipal e Secretaria
Municipal de Educação, constatamos que o terreno onde fica o CMEI foi
desapropriado no dia 09/10/1979 na gestão do prefeito Nilson Lima e segundo
depoimento de moradores funcionou por muitos anos naquele local uma feira
livre, que com o decorrer dos anos foi extinta, dando espaço para a
administração pública municipal da época, construir o CMEI.
Apesar de não ter sido feita uma pesquisa de
opinião pública, a construção veio de encontro com a necessidade da comunidade
e também por não existir o município um local específico para atender as
crianças da Educação Infantil.
A partir do ano de 1997, na
administração municipal do Prefeito Guaracy Boschilla, preocupado com o pleno
desenvolvimento da criança, realizou um diagnóstico, através da Secretaria
Municipal de Educação, confirmando a falta de vagas, estrutura física, material
e equipamentos adequados e a inexistência de um Projeto Político Pedagógico que
respeitasse as etapas do desenvolvimento infantil, não existindo um
acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas.
No ano de 2001, iniciou o
processo de elaboração do Projeto Político Pedagógico do CMEI e por fim, a sua
revisão em 2003, e consecutivamente a atualização e reelaboração a cada (4)
quatro anos, com a sistematização da qual é a concepção de criança e aprendizagem
sua fundamentação teórico-prática e a definição dos eixos norteadores e suas
especificidades.
O resultado de todo esse trabalho
contribuiu para a melhoria do ensino e melhor atendimento a todas as crianças
inclusas na Educação Infantil, além de fortalecer nossa convicção de que todos
podem aprender e sabendo que o CMEI é um recurso social fundamental para que
isso aconteça, contudo o aumento da demanda, a procura de vagas e a construção
de uma Política de Educação Infantil, a partir de então, passaram a ser motivo
de preocupação e desafio para administração Municipal, a secretaria Municipal
de Educação e Esportes e a equipe de educadores, que consideram a Educação
Infantil a base da formação da personalidade da criança.
O nome que o CMEI recebeu foi em
homenagem póstuma ao cidadão Professor Armando Campos Belo, por ser de família
bastante conceituada e respeitada pela população caarapoense e por acreditarem
que esta é uma forma de elevar nossa estima àquele que tanto fez pelo nosso
município.
A Lei Nº 12.796, de 4 de abril de
2013, Art. 30 Alínea II, que determina a obrigatoriedade de pré-escola, para
crianças de (4) quatro a (5) cinco anos de idade e o Artigo 5º da Resolução Nº
5, de 17/12/2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Infantil, no §3º, determina que as crianças que completam 6(seis) anos após dia
31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, devem ser matriculadas na
Educação Infantil.
Em consonância com a legislação e
para o alcance deste objetivo o CMEI Professor Armando Campos Belo foi
modernizado, ampliado, e reformado para aumentar a oferta de vagas e a garantia
de espaços educativos que atendessem a demanda existente. Atualmente, temos
4(quatro) salas de aulas permanentes, atendendo 8(oito) turmas, sendo 4(quatro)
turmas no período matutino e 4(quatro) turmas no período vespertino, atendendo
no total em torno de 180 a 200 alunos na faixa etária de criança de 3 anos à 5 anos e 11 meses.
